Interesse público invocado para abate de espécies protegidas no Alqueva

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Interesse público invocado para abate de espécies protegidas no Alqueva

Mensagem por JornalExtra-Online em Dom 24 Ago 2008 - 20:00

Partido Ecologista "Os Verdes" reprova decisão do Governo




O Partido Ecologista "Os Verdes" reprova e lamenta a decisão do Governo de,
através de um despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Economia,
autorizar o abate de cerca de 6500 azinheiras no Parque Alqueva, invocando mais
uma vez o conceito, abstracto, subjectivo e indeterminado, do interesse público.


O PEV considera que crimes ambientais desta natureza, com impactos gravosos na
área envolvente e ainda no regime hídrico e climático da zona, não podem ser
justificados com a invocação do interesse público.


Se, para "Os Verdes", é verdade que é fundamental encontrar alternativas de
desenvolvimento que criem postos de trabalho numa zona onde o desemprego se faz
sentir com intensidade, também é verdade que essas propostas de desenvolvimento,
que são cada vez mais frequentes, não poderão consubstanciar sistematicamente
agressões ao meio ambiente.


Depois de se terem reduzido os estudos de Impacte Ambiental a uma mera
"performance", depois de se desafectarem vastas áreas à Reserva Agrícola
Nacional e à Reserva Ecológica Nacional, é agora a vez dos Projectos de
Interesse Nacional - PIN - passarem por cima das restrições ao abate de
espécies protegidas. Mais uma vez, ao abrigo dos PIN, se comete novo atropelo
às regras mais elementares de promoção de um desenvolvimento sustentável.


Concluem "Os Verdes" que os PIN estão acima de qualquer regra de desenvolvimento
sustentado e de acordo com espírito preconizado pelo próprio Ministro do
Ambiente, em Abril de 2007, quando dizia que "o ambiente não pode parar o
País".


O PEV recorda que este Governo, que agora autoriza o corte de um montado de
azinho com 6500 árvores com o objectivo de construir um empreendimento
turístico, é o mesmo que em 2005 revogou a decisão de abater mais de 2600
sobreiros na Herdade da Vagem Fresca em Benavente (igualmente justificado por
um empreendimento turístico), por considerar que a decisão não fundamentava o
imprescindível interesse público do projecto e que o processo não estava
suficientemente instruído em termos legais.



O Partido Ecologista "Os Verdes"

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